O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), assumiu a relatoria do inquérito sobre descontos ilegais em benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A investigação apura mensalidades associativas cobradas sem autorização de aposentados e pensionistas.
O caso teve início em abril deste ano com a Operação Sem Desconto, da Polícia Federal, que identificou um esquema nacional de cobranças não autorizadas. Estima-se que entre 2019 e 2024 foram desviados aproximadamente R$ 6,3 bilhões.
Durante as apurações, surgiu o envolvimento de um deputado federal, o que levou o processo ao STF devido ao foro privilegiado. Inicialmente, o inquérito foi distribuído ao ministro Dias Toffoli, mas a Procuradoria-Geral da República solicitou a redistribuição por entender que não havia prevenção.
O presidente da Corte, Luís Roberto Barroso, decidiu pela redistribuição, designando Mendonça como novo relator. A devolução dos valores cobrados indevidamente já começou no mês passado, beneficiando aposentados e pensionistas prejudicados.
