O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quarta-feira (10) pela absolvição do ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira, acusado de envolvimento em crimes relacionados a uma trama golpista durante o governo de Jair Bolsonaro.
O voto de Fux abrange a absolvição do general dos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e grave ameaça, além de deterioração de patrimônio tombado, delitos que poderiam resultar em pena de até 30 anos de prisão.
Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), responsável pela acusação, o ex-ministro teria incentivado críticas ao sistema eleitoral, endossado a tentativa de golpe e apresentado uma versão de decreto golpista aos comandantes das Forças Armadas em busca de apoio.
Para Fux, entretanto, não há provas de que Paulo Sérgio tenha participado de uma organização criminosa.
“O cotejo das acusações, com as provas acostadas nos autos, impõe a conclusão de que o réu Paulo Sérgio não pode ser responsabilizado criminalmente pelo crime de organização criminosa”, afirmou o ministro.
Sobre a acusação de golpe de Estado, Fux destacou que a lei não pune atos preparatórios com intenções golpistas.
“A denúncia não imputou a conduta de ter efetivamente convocado as Forças Armadas para permanecer de prontidão, de modo a prestar auxílio ao eventual golpe de Estado”, completou.
O ministro ainda prossegue analisando a conduta dos demais réus do processo.
Quem são os réus
- Jair Bolsonaro – ex-presidente da República;
- Alexandre Ramagem – ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin);
- Almir Garnier – ex-comandante da Marinha;
- Anderson Torres – ex-ministro da Justiça e ex-secretário de segurança do Distrito Federal;
- Augusto Heleno – ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI);
- Paulo Sérgio Nogueira – ex-ministro da Defesa;
- Walter Braga Netto – ex-ministro de Bolsonaro e candidato à vice na chapa de 2022;
- Mauro Cid – ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.
