O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta terça-feira (21) que a segurança das urnas eletrônicas “nem sempre foi adequadamente apreciada”.
A declaração ocorreu durante o julgamento no qual a Primeira Turma da Corte avalia a condenação dos sete réus do Núcleo 4, envolvidos na tentativa de golpe durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Ao rebater a acusação da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra Carlos Cesar Moretzsohn Rocha, ex-presidente do Instituto Voto Legal, Fux reforçou que não há provas de fraude nas votações eletrônicas, mas destacou que o Congresso tem a prerrogativa de aprovar uma lei para instituir o voto impresso.
“Nem sempre a segurança da votação eletrônica é adequadamente apreciada. Portanto, a impressão do registro do voto não representa retrocesso nem desconfiança no processo eleitoral, sendo uma escolha dos representantes eleitos”, disse Fux.
Segundo a PGR, o Instituto Voto Legal foi utilizado pelo PL, partido do ex-presidente Bolsonaro, para embasar uma ação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que contestava o resultado do primeiro turno de 2022 e divulgava informações falsas sobre fraudes nas urnas.
Pela manhã, os ministros Alexandre de Moraes e Cristiano Zanin votaram pela condenação dos acusados, formando placar de 2 a 0. Após Fux, votarão os ministros Flávio Dino e Cármen Lúcia.
Os investigados do Núcleo 4 são: Ailton Gonçalves Moraes Barros (major da reserva do Exército), Ângelo Martins Denicoli (major da reserva do Exército), Giancarlo Gomes Rodrigues (subtenente do Exército), Guilherme Marques de Almeida (tenente-coronel do Exército), Reginaldo Vieira de Abreu (coronel do Exército), Marcelo Araújo Bormevet (policial federal) e Carlos Cesar Moretzsohn Rocha (presidente do Instituto Voto Legal).
