O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou nesta terça-feira (9) que os crimes atribuídos ao ex-presidente Jair Bolsonaro e a mais sete réus na trama golpista não podem receber anistia.
O pronunciamento ocorre enquanto aliados de Bolsonaro tentam, no Congresso, aprovar um projeto de lei que o livre de possíveis condenações do STF.
No início de seu voto durante o julgamento dos réus, Dino citou precedentes da Corte e enfatizou que o Brasil nunca concedeu anistia aos “altos escalões do poder”.
“Esses crimes já foram declarados pelo Supremo Tribunal Federal como insuscetíveis de indulto e anistia”, afirmou.
Os réus são acusados de crimes como organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência, grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.
Ameaças estrangeiras
Dino também ressaltou que “agressões e ameaças de governos estrangeiros” não influenciam o julgamento e representam “fatores extra-autos”.
“Não há no voto que vou proferir nenhum tipo de recado ou mensagem. O exame é estrito ao que consta nos autos”, complementou.
O ministro é o segundo a votar no julgamento da Primeira Turma do STF sobre a trama golpista. A votação começou pela manhã, com o relator Alexandre de Moraes manifestando-se pela condenação de Bolsonaro e seus aliados.
Ainda faltam os votos dos ministros Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.
Lista dos réus
- Jair Bolsonaro – ex-presidente da República;
- Alexandre Ramagem – ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin);
- Almir Garnier – ex-comandante da Marinha;
- Anderson Torres – ex-ministro da Justiça e ex-secretário de segurança do Distrito Federal;
- Augusto Heleno – ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI);
- Paulo Sérgio Nogueira – ex-ministro da Defesa;
- Walter Braga Netto – ex-ministro de Bolsonaro e candidato à vice na chapa de 2022;
- Mauro Cid – ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.
