O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Polícia Federal (PF) abra inquérito para investigar as conclusões da CPI da Pandemia. O relatório final aponta o ex-presidente Jair Bolsonaro como um dos principais responsáveis pela condução da crise sanitária.
Dino afirmou que os requisitos legais foram cumpridos e estabeleceu prazo inicial de 60 dias para as investigações. Segundo o ministro, a CPI identificou possíveis crimes contra a Administração Pública, incluindo fraudes em licitações, superfaturamentos, desvios de recursos e contratos com empresas de fachada.
Realizada entre abril e outubro de 2021, a CPI concluiu que Bolsonaro teve papel central para que o Brasil atingisse a marca de 700 mil mortes por Covid-19. O relatório pediu seu indiciamento por nove crimes, como charlatanismo, prevaricação, infração de medidas sanitárias e epidemia com resultado morte.
Além disso, a comissão atribuiu ao ex-presidente crimes de responsabilidade e crimes contra a humanidade, como extermínio e perseguição, conforme previsto no Estatuto de Roma. No total, 77 pessoas físicas e duas jurídicas foram indiciadas, entre elas o senador Flávio Bolsonaro e o ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello.
As investigações também destacaram suspeitas de fraudes na compra de vacinas e em contratos do Ministério da Saúde. O relatório, com 1.288 páginas, foi entregue ao então procurador-geral da República, Augusto Aras, mas não resultou em inquérito no STF. A PGR avaliou à época que havia deficiências no documento para sustentar acusações formais.
