A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro afirmou ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que ele não violou a medida cautelar que proíbe o uso de redes sociais, inclusive quando suas declarações são publicadas por terceiros. O posicionamento foi apresentado nesta terça-feira (22), em resposta à exigência do magistrado para que Bolsonaro explicasse eventuais descumprimentos.
Na segunda-feira (21), Moraes deu um prazo de 24 horas para a manifestação do ex-presidente. O descumprimento das determinações pode resultar em prisão preventiva. A decisão veio após a publicação de imagens de Bolsonaro usando tornozeleira eletrônica e concedendo entrevista durante visita à Câmara dos Deputados. As cenas foram amplamente divulgadas em redes sociais e na imprensa.
Segundo os advogados, Bolsonaro não tem ingerência sobre postagens realizadas por outras pessoas e solicitam que o ministro esclareça se a restrição também inclui a concessão de entrevistas, algo não detalhado anteriormente.
“Desta forma, ao tempo que refuta veementemente qualquer descumprimento, o ora embargante, a fim de que não haja qualquer equívoco na compreensão da extensão pretendida pela medida cautelar imposta, por meio dos presentes embargos, requer que a decisão seja esclarecida, a fim de precisar os exatos termos da proibição de utilização de mídias sociais, esclarecendo, ademais, se a proibição envolve a concessão de entrevistas”, diz a defesa.
As medidas cautelares contra Bolsonaro foram determinadas na sexta-feira (18), no âmbito de inquérito que investiga a atuação de seu filho, o deputado Eduardo Bolsonaro, em articulações com o governo de Donald Trump para pressionar instituições brasileiras e tentar obstruir uma ação penal sobre tentativa de golpe.
Entre as medidas impostas a Jair Bolsonaro estão:
- Uso obrigatório de tornozeleira eletrônica;
- Recolhimento domiciliar noturno das 19h às 6h nos dias úteis e integral nos fins de semana e feriados;
- Proibição de acesso ou aproximação a embaixadas e consulados estrangeiros;
- Proibição de contato com embaixadores e autoridades internacionais;
- Proibição de uso de redes sociais, direta ou indiretamente;
- Proibição de contato com Eduardo Bolsonaro e demais investigados ligados à trama golpista.
