O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, convocou o procurador-geral da República, Paulo Gonet, e os chefes dos Ministérios Públicos estaduais e do Distrito Federal para uma reunião em Brasília. O encontro ocorre nesta segunda-feira (10), às 16h, com foco na definição de parâmetros para operações policiais em comunidades de baixa renda.
Na sequência, às 17h, Moraes se reunirá com o presidente da Câmara, Hugo Motta. A pauta oficial envolve a tramitação do projeto de lei que trata do Marco do Crime Organizado (PL 5582/2025), que avançou nos debates no Congresso.
A movimentação acontece após a Operação Contenção, realizada em 28 de outubro no Complexo da Penha, no Rio de Janeiro, que resultou em 121 mortos e entrou para a história como uma das ações policiais mais letais do país.
Moraes é responsável pela relatoria da ação conhecida como ADPF das Favelas, que define diretrizes para operações policiais em áreas vulneráveis. Por esse motivo, o ministro acompanha de perto as circunstâncias da operação no Rio.
Entre as medidas anunciadas após o episódio, está a elaboração de um plano de retomada de territórios dominados por facções, em discussão no Conselho Nacional do Ministério Público.
A relatoria da ADPF chegou a Moraes após o ministro Edson Fachin assumir a presidência do STF. O processo seria transferido para o ministro Luís Roberto Barroso, que se aposentou antecipadamente, o que fez com que Moraes assumisse o caso conforme as normas regimentais.
Na última semana, o ministro esteve no Rio de Janeiro em reuniões com o governador Cláudio Castro e autoridades do Judiciário local. Em Brasília, também recebeu representantes de movimentos sociais ligados aos direitos humanos e à segurança pública. Após esses encontros, Moraes anunciou a atuação da Polícia Federal nas investigações sobre o crime organizado no Rio, destacando a necessidade de uma apuração independente dos fatos ligados à megaoperação.
