O relator do Conselho de Ética da Câmara dos Deputados, Marcelo Freitas (União-MG), votou nesta quarta-feira (8) pelo arquivamento do processo que pede a cassação do mandato de Eduardo Bolsonaro (PL-SP), sob acusação de quebra de decoro parlamentar. No entanto, um pedido de vista coletiva adiou a deliberação do parecer preliminar.
O processo foi apresentado pelo PT, que sustenta que a conduta de Eduardo Bolsonaro nos Estados Unidos é incompatível com o exercício do mandato parlamentar. O partido acusa o deputado de atacar instituições brasileiras, especialmente o Supremo Tribunal Federal (STF) e seus ministros, em declarações públicas e por meio de plataformas digitais.
Por não ter apresentado defesa formal, o parlamentar contou com a atuação de um defensor público da União, designado a pedido do presidente do Conselho, Fabio Schiochet (União-SC). O defensor argumentou pela inépcia da representação, posição acompanhada pelo relator em seu voto.
Durante a reunião, Schiochet rejeitou um pedido de suspeição do relator feito pelo líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias. O parlamentar havia alegado que Freitas teria ligação política com Eduardo Bolsonaro, mas o presidente do colegiado afirmou não haver impedimentos formais.
Acusações do PT
De acordo com a representação, Eduardo Bolsonaro teria promovido ataques reiterados contra instituições do Estado brasileiro e tentado influenciar autoridades norte-americanas a adotar sanções contra ministros do STF, membros da Procuradoria-Geral da República e da Polícia Federal. O partido considera que as ações do deputado representam uma “grave ameaça à ordem constitucional e ao processo eleitoral”.
Além deste processo, Eduardo Bolsonaro ainda responde a outras três representações no Conselho de Ética, que aguardam decisão do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), sobre a possibilidade de tramitação conjunta.
