O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), anunciou nesta quarta-feira (24) o arquivamento definitivo da PEC da Blindagem. A proposta visava que deputados e senadores só pudessem ser processados mediante autorização prévia de suas respectivas casas legislativas.
O arquivamento foi motivado pela rejeição unânime da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que considerou o texto incompatível com a Constituição. Em declaração oficial, Alcolumbre afirmou que a proposta não passaria pelo plenário.
“Esta presidência, com amparo regimental claríssimo, determina o seu arquivamento sem deliberação de Plenário”, declarou Alcolumbre.
O presidente do Senado também elogiou o trabalho do presidente da CCJ, senador Otto Alencar (PSD-BA), e do relator da proposta, senador Alessandro Vieira (MDB-SE).
Detalhes da PEC da Blindagem
A PEC previa que parlamentares não poderiam ser processados criminalmente sem autorização da Câmara ou do Senado, sendo a votação feita por voto secreto. Apesar de ter sido aprovada pela Câmara, a medida gerou protestos em diversas cidades e críticas de especialistas em combate à corrupção, que alertam para o risco de impedir investigações envolvendo o uso de emendas parlamentares.
Defensores da PEC afirmavam que a medida buscava proteger prerrogativas constitucionais originais diante do que consideravam excesso de poder do Supremo Tribunal Federal (STF).
*Informações da Agência Senado
