13.4 C
Lucas do Rio Verde
quinta-feira, 11 agosto, 2022
Publicidade
InícioCENÁRIO POLÍTICODIRETO DE BRASÍLIAMP que amplia beneficiários e margem do consignado chega ao Senado

MP que amplia beneficiários e margem do consignado chega ao Senado

Texto por

A Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (29) a medida provisória (MP) 1.106/2022, que aumenta o limite de crédito consignado para a maioria dos assalariados e autoriza essa modalidade de empréstimo aos que recebem Benefício de Prestação Continuada (BPC), Renda Mensal Vitalícia (RMC) e Auxílio Brasil. Alterada pelos deputados, a MP será agora analisada pelo Senado na forma de um projeto de lei de conversão.

A MP define em 40% a margem consignável de empregados celetistas, servidores públicos ativos e inativos, pensionistas, militares e empregados públicos. Aposentados do Regime Geral da Previdência terão a margem ampliada de 40% para 45%, mesmo valor aplicado a quem recebe BPC ou RMV. Em todos esses casos, 5% é reservado exclusivamente para operações com cartões de crédito consignado.


--Continua depois da publicidade--

Para quem recebe Auxílio Brasil, a margem consignável por empréstimos é de 40% do valor do benefício. A responsabilidade sobre a dívida não poderá recair sobre a União.

Empréstimo consignado é aquele concedido com desconto automático das parcelas em folha de pagamento ou benefício. A margem consignada é o limite máximo da remuneração que poderá ser comprometida pelo desconto em folha. Já o cartão de crédito consignado funciona como um cartão de crédito na hora da compra, mas a dívida é descontada automaticamente do salário. Geralmente os juros das duas modalidades são diferentes.

O relator na Câmara foi o deputado Bilac Pinto (União-MG), que lembrou que o crédito no Brasil é caro, e que a população está sujeita a juros altos nos financiamentos. Já o crédito consignado oferece os menores juros do mercado, por ser descontado diretamente do salário ou benefício.

— O crédito consignado, não é segredo, oferece mais segurança ao credor. Como as prestações são descontadas automaticamente na folha, o risco de inadimplência é menor. Em consequência, as taxas cobradas dos clientes são significativamente mais baixas que em outras espécies — disse o deputado, durante a votação na Câmara.


--Continua depois da publicidade--

Endividamento

O deputado Merlong Soriano (PT-PI) ponderou que a MP pode gerar endividamento aos mais pobres, que recebem Auxílio Brasil e BPC.

— O BPC é um salário mínimo, e o auxílio ainda é de R$ 400. Agora eles poderão comprometer até 40% da renda tão exígua se endividando com o setor financeiro — reclamou o deputado, reforçando que essa parcela da população está inclusive mais sujeita à oferta abusiva de crédito.

Para o deputado Afonso Florence (PT-BA), o ideal seria a aprovação da MP sem alterações, pois ela se restringe à autorização do consignado a quem recebe BPC ou Auxílio Brasil, e à ampliação da margem apenas de aposentados e pensionistas do INSS e servidores públicos. O PT chegou a pedir preferência, na votação, ao texto original, mas o pedido foi negado.

— O endividamento das famílias como solução pra injetar dinheiro na economia não é bom — observou.

Teto dos consignados

Em resposta, Bilac Pinto argumentou que um limite de crédito consignado baixo não impede o endividamento dos assalariados, só diminui as opções viáveis.

— Mesmo quando se alcança o teto da margem, uma pessoa pode continuar contratando outros empréstimos ou contraindo dívidas no cartão de crédito. Só que essa operação será muito, muito mais cara que o crédito com desconto automático.

Desempregados

A MP também altera as regras do Auxílio Inclusão Produtiva Urbana, criado junto com o Auxílio Brasil, para o beneficiário que conseguir emprego formal. O modelo atual determina uma poupança em nome do cidadão, mas o texto prevê depósito em conta dos recursos destinados a esta modalidade.

O texto estabelece que o Auxílio Inclusão Produtiva Urbana pode ter o pagamento acumulado com outros benefícios, auxílios e bolsas do programa Auxílio Brasil. 


--Continua depois da publicidade--

Com informações da Agência Câmara

Publicidade


Publicidade

Lucas do Rio Verde

DIA 3 DE SETEMBRO
Evento beneficente, November Fest acontecerá no início de setembro em Lucas do Rio Verde
agosto 11, 2022
DIA DE VESTIBULAR
Inscrições para vestibular de Psicologia da Unilasalle Lucas podem ser feitas até às 18 horas
agosto 10, 2022
Lucas do Rio Verde
Aulas da rede municipal retornam nesta semana em Lucas do Rio Verde
agosto 10, 2022
AVALIAÇÃO
Binsfeld fala em mudanças na Expolucas e condena críticas: ‘Não sabem e não procuram saber’
agosto 10, 2022