18.5 C
Lucas do Rio Verde
domingo, 03 julho, 2022
Publicidade
InícioCENÁRIO POLÍTICODIRETO DE BRASÍLIAMP desfaz concessão de crédito tributário na compra de combustível para uso...

MP desfaz concessão de crédito tributário na compra de combustível para uso próprio

Texto por

O governo editou nesta quarta-feira (18) uma medida provisória que desfaz a concessão de crédito tributário a empresas que comprem combustível para uso próprio em 2022. A MP 1.118/2022 retira da lei que desonerou tributos na compra de combustíveis (Lei Complementar 192, de 2022) a possibilidade de aferição de créditos tributários na aquisição de diesel, biodiesel, gás de cozinha e querosene de aviação.

Segundo nota da Secretaria-Geral da Presidência da República, a medida “explicita os benefícios aplicáveis a produtores e revendedores dos produtos referidos” — a isenção na cobrança de PIS e Cofins.


--Continua depois da publicidade--

De acordo com o texto, a MP “não causa impacto fiscal”, pois a redação original da lei havia provocado “insegurança jurídica”, o que inibiu as empresas de buscarem crédito tributário.

Para o governo, a medida “consolida e esclarece a legislação” sobre o assunto. A Presidência da República alega que as vendas efetuadas com alíquota zero garantem a manutenção de créditos vinculados a essas operações apenas pelos vendedores.

Publicidade


Publicidade

Lucas do Rio Verde

Lucas do Rio Verde
Cultura realiza exposição de telas e quadros no Paço Municipal
julho 02, 2022
Lucas do Rio Verde
Invasão de área pública é crime e pode desclassificar famílias em programas habitacionais
julho 02, 2022
CAUTELAR INOMINADA
Ministério Público anula liberdade provisória de preso em Lucas do Rio Verde
julho 02, 2022
EMPOSSADO
Dr. Wagner Godoy assume cadeira na Câmara de Lucas do Rio Verde
julho 02, 2022