O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) seja notificado por edital sobre a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
A decisão ocorre depois que o oficial de Justiça do STF não conseguiu realizar a intimação pessoal, obrigatória em processos penais. Eduardo Bolsonaro encontra-se nos Estados Unidos, acusado de atuar na promoção de sanções comerciais do governo Trump contra o Brasil, incluindo a aplicação da Lei Magnitsky e a suspensão de vistos de ministros do STF e do governo federal.
Moraes afirmou que o deputado admitiu publicamente, em redes sociais, que se encontra no exterior para evitar responsabilização no país.
“Além de declarar, expressamente, que se encontra em território estrangeiro para se furtar à aplicação da lei penal, também é inequívoca a ciência, por parte do denunciado Eduardo Nantes Bolsonaro, acerca das condutas que lhe são imputadas na denúncia oferecida nestes autos”, disse Moraes.
Notificação de Paulo Figueiredo
No caso do blogueiro Paulo Figueiredo, denunciado pela PGR, Moraes determinou que a intimação seja feita por carta rogatória, envolvendo as diplomacias brasileira e norte-americana, já que ele é residente permanente nos EUA.
Além disso, o ministro ordenou o desmembramento da denúncia em dois processos distintos.
Detalhes da denúncia
Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo foram denunciados por coação no curso do processo, investigados por sua participação na promoção de sanções dos EUA contra o Brasil, com o objetivo de influenciar decisões do Supremo sobre o ex-presidente Jair Bolsonaro.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirmou que ambos ajudaram a promover “graves sanções” contra o país.
Reação dos denunciados
Após a denúncia, Eduardo Bolsonaro e Figueiredo desqualificaram as acusações da PGR e declararam que continuarão suas atividades com parceiros internacionais visando novas sanções contra autoridades brasileiras.
“Esqueçam acordos obscuros ou intimidações que usaram por anos, porque não funcionam conosco. Isto vale para mais esta denúncia fajuta dos lacaios do Alexandre na PGR. O recado dado hoje é claro: o único caminho sustentável para o Brasil é uma anistia ampla, geral e irrestrita, que ponha fim ao impasse político e permita a restauração da normalidade democrática e institucional”, afirmaram.
