O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), assumiu temporariamente a condução do processo que determina medidas para reduzir a letalidade durante operações em comunidades do Rio de Janeiro.
Trata-se da ADPF das Favelas – Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 635, protocolada em 2019 pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB).
Moraes foi designado nesta terça-feira (28) para decisões urgentes sobre o processo, devido à ausência de um relator após a aposentadoria do ex-ministro Luís Roberto Barroso.
Segundo o regimento interno do STF, o relator deve ser substituído se houver vacância superior a 30 dias. Sem prazo definido para a indicação de um novo relator pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Moraes ficará à frente do caso temporariamente.
Recentemente, a ADPF voltou a ser tema de debate após o governador do Rio de Janeiro, Claudio Castro, destacar que o aumento da criminalidade na capital fluminense estaria relacionado às decisões da Corte sobre segurança pública.
Em abril deste ano, o STF estabeleceu medidas para reduzir a letalidade policial em operações da Polícia Militar voltadas ao combate do crime organizado nas comunidades cariocas.
