O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), estabeleceu um prazo de cinco dias para que a defesa do ex-presidente Fernando Collor explique o desligamento da tornozeleira eletrônica. Desde abril, Collor cumpre prisão domiciliar em Maceió após a condenação em processo que envolveu indicações políticas para a BR Distribuidora e vantagens indevidas de R$ 20 milhões.
A decisão ocorreu depois que a Secretaria de Estado de Ressocialização e Inclusão Social de Alagoas, responsável pelo monitoramento do equipamento, alertou que a tornozeleira ficou sem bateria nos dias 2 e 3 de maio.
“Intimem-se os advogados regularmente constituídos por Fernando Affonso Collor de Mello para prestarem esclarecimentos, no prazo máximo de cinco dias, sobre o descumprimento da medida cautelar imposta, sob pena de decretação da prisão”, determinou o ministro.
Moraes também cobrou explicações da secretaria sobre o atraso de cinco meses na comunicação do problema, com prazo de 48 horas para resposta.
Em 2023, Collor foi condenado pelo STF por crimes ocorridos entre 2010 e 2014, relacionados a indicações políticas na BR Distribuidora, subsidiária da Petrobras. Após a condenação, o ex-presidente, então com 75 anos e com comorbidades como Parkinson, apneia do sono grave e transtorno afetivo bipolar, passou a cumprir prisão domiciliar.
