O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a continuidade do pagamento de auxílio financeiro às vítimas do vírus zika. A decisão foi tomada para garantir segurança jurídica aos benefícios após mudanças legislativas recentes.
Atendendo ao pedido da Advocacia-Geral da União (AGU), o ministro confirmou que o auxílio será mantido para todas as crianças que atendem aos critérios da Lei 15.156/2025. A norma prevê uma indenização única de R$ 50 mil, além de pensão mensal vitalícia para pessoas com deficiência permanente causada pelo vírus.
Em sua decisão, Dino destacou que o vírus zika causou um quadro de vulnerabilidade social e de saúde pública sem precedentes, atingindo especialmente mães em regiões específicas do país, sem ainda existir uma explicação científica definitiva para o surto. Por isso, o Poder Judiciário tem papel fundamental na garantia desses direitos.
Os pagamentos estavam inicialmente previstos em projeto de lei, mas sofreram vetos presidenciais por questões fiscais. Uma medida provisória garantiu os pagamentos temporariamente, mas perdeu vigência. O novo projeto de lei que regulamenta o auxílio não oferecia segurança jurídica, o que motivou a decisão do ministro Dino para assegurar a continuidade dos benefícios.
