O presidente Luiz Inácio Lula da Silva manifestou nesta quarta-feira (8) preocupação com a resistência de parlamentares à aprovação da Medida Provisória 1303/25, que altera a tributação de investimentos para compensar a revogação do aumento do IOF.
A proposta avançou na comissão mista por apenas um voto e aguarda votação no plenário da Câmara dos Deputados, precisando também da aprovação do Senado ainda hoje para não perder validade.
“Essa medida é muito importante, porque ela garante que os mais ricos paguem impostos adequados. Espero que o Congresso demonstre maturidade”, afirmou Lula, criticando a discrepância entre a tributação de trabalhadores e banqueiros.
Acordo em xeque
Essencial para o equilíbrio fiscal de 2026, a MP prevê tributação de fundos de investimento, ativos virtuais, operações em bolsa, empréstimos de ativos e investidores estrangeiros. Inicialmente, estimava-se aumento da arrecadação em R$ 20,8 bilhões e redução de despesas em mais de R$ 10 bilhões.
O relator, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), negociou alterações para excluir a tributação de bets e de aplicações em LCI, LCA e LCD. Também ajustou regras de fundos imobiliários e Fiagro, mantendo isenções sobre ganhos de capital e rendimentos de imóveis.
A elevação da CSLL para fintechs foi mantida, equiparando startups financeiras a bancos, com aumento da alíquota de 9% para 15%.
Durante a votação, o senador Eduardo Braga (MDB-AM) sugeriu fixar em 18% a alíquota de IR sobre aplicações financeiras e JCP, ajustando a proposta inicial do governo.
‘Pobreza de espírito’
Lula criticou a interpretação de que a demora na votação estaria ligada à disputa eleitoral de 2026.
“Quem define o prazo de votação é o Congresso. Misturar isso com eleição é uma pobreza de espírito extraordinária”, afirmou o presidente.
A ministra Gleisi Hoffmann destacou a responsabilidade da Câmara e afirmou que a perda da MP geraria ônus para parlamentares que impedirem a aprovação. Segundo ela, a tributação do setor financeiro ainda é baixa em comparação ao restante da população.
“A média das alíquotas propostas é de 18%, enquanto trabalhadores pagam 27,5% de imposto de renda”, reforçou Gleisi.
Impacto em emendas
O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues, alertou que até R$ 10 bilhões em emendas parlamentares podem ser contingenciados se a MP não for aprovada. Ele afirmou que a mobilização contra a medida visa prejudicar as contas públicas devido ao receio da reeleição de Lula em 2026.
