O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quarta-feira (10) pela incompetência da Corte para julgar a ação penal que investiga uma trama golpista destinada a manter Jair Bolsonaro no poder após sua derrota nas eleições de 2022.
Segundo Fux, nenhum dos oito réus possui foro por prerrogativa de função, portanto, o processo deveria tramitar na primeira instância da Justiça Federal. O ministro afirmou que, diante dessa incompetência absoluta, todos os atos decisórios praticados no Supremo deveriam ser anulados.
“E, como é sabido, em virtude da incompetência absoluta para o julgamento, impõem-se a declaração de nulidade de todos os atos decisórios praticados”, disse Fux.
Em março deste ano, o STF alterou a interpretação sobre o foro privilegiado, permitindo que casos criminais sejam julgados na Corte mesmo após o fim do mandato. Para Fux, essa mudança não poderia ser aplicada retroativamente aos fatos investigados, ocorridos entre 2021 e 2023, pois ofenderia princípios constitucionais como o do juiz natural e da segurança jurídica.
Plenário
Vencido na questão preliminar, Fux destacou que, caso o julgamento permaneça no STF, a análise sobre a trama golpista deveria ocorrer no plenário, considerando que o principal réu é um ex-presidente. Ele reforçou que a competência constitucional do Supremo para julgar presidentes permanece válida para atos cometidos durante o mandato.
Julgamento
Fux foi o terceiro ministro a votar. Os ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino, na terça-feira (8), rejeitaram todas as questões preliminares e votaram pela condenação dos oito réus pelos cinco crimes imputados pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
Nesta quarta, a Primeira Turma do STF retomou o julgamento iniciado em 2 de setembro, que pode condenar Bolsonaro e seus aliados por participação em uma trama para reverter o resultado das eleições de 2022. O grupo representa o núcleo central da denúncia apresentada pela PGR.
O julgamento deve prosseguir até sexta-feira (12), com a participação da ministra Cármen Lúcia e do presidente da Primeira Turma, Cristiano Zanin.
Réus
- Jair Bolsonaro – ex-presidente da República;
- Alexandre Ramagem – ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin);
- Almir Garnier – ex-comandante da Marinha;
- Anderson Torres – ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do Distrito Federal;
- Augusto Heleno – ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI);
- Paulo Sérgio Nogueira – ex-ministro da Defesa;
- Walter Braga Netto – ex-ministro da Defesa e candidato a vice na chapa de Bolsonaro em 2022;
- Mauro Cid – ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.
Crimes
Todos os réus respondem pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado. Alexandre Ramagem, atualmente deputado federal, teve parte das acusações suspensas, respondendo apenas a três dos cinco crimes.
