O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quarta-feira (10) pela absolvição do general Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) no governo de Jair Bolsonaro. Heleno é um dos réus na ação penal relacionada à trama golpista.
Fux rejeitou integralmente as acusações da Procuradoria-Geral da República (PGR), que buscava a condenação do militar por crimes como organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e grave ameaça, com pena que poderia chegar a 30 anos de prisão.
Durante a investigação, a PGR acusou Heleno de apoiar medidas para desacreditar o sistema de justiça e a votação eletrônica, além de incentivar ações do ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Alexandre Ramagem, para minar instituições públicas.
No voto favorável ao general, Fux afirmou que não se pode ‘punir rascunhos privados’. A Polícia Federal havia apreendido uma agenda de Heleno com anotações críticas ao sistema eleitoral e citações sobre atividades da Abin.
“Além de pretender criminalizar discurso escrito ao sistema eleitoral, também se pretende punir rascunhos privados com argumentos que questionem o processo de votação”, disse Fux.
Apesar da decisão de Fux, o placar pela condenação de Heleno e outros réus, incluindo Bolsonaro, permanece 2 a 1, com votos favoráveis à condenação dos ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino. Fux prossegue analisando a conduta de Anderson Torres, outro réu do processo.
Lista de réus
- Jair Bolsonaro – ex-presidente da República;
- Alexandre Ramagem – ex-diretor da Abin;
- Almir Garnier – ex-comandante da Marinha;
- Anderson Torres – ex-ministro da Justiça;
- Augusto Heleno – ex-ministro do GSI;
- Paulo Sérgio Nogueira – ex-ministro da Defesa;
- Walter Braga Netto – ex-ministro e candidato a vice em 2022;
- Mauro Cid – ex-ajudante de ordens de Bolsonaro;
