O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (15) a suspensão dos repasses de emendas parlamentares para nove dos dez municípios que mais receberam as chamadas “emendas Pix” entre 2020 e 2024, incluindo a cidade do Rio de Janeiro.
As emendas Pix permitem a transferência direta de recursos federais para estados e municípios sem identificar o parlamentar responsável ou o beneficiário final do dinheiro, o que motivou preocupações sobre a transparência do processo.
Dino pediu à Polícia Federal que investigue suspeitas de irregularidades identificadas pela Controladoria-Geral da União (CGU), que auditou a execução desses repasses. Entre as ações, estão emendas sem plano de trabalho cadastrado, envolvendo R$ 85 milhões em 148 repasses individuais, que agora serão alvo de apuração da PF.
“A instauração dos inquéritos deverá ser realizada por estado, a fim de apurar a eventual prática dos seguintes ilícitos penais: prevaricação, desobediência a ordem judicial, emprego irregular de verbas públicas, peculato, corrupção, entre outros que se revelem no curso das investigações”, detalhou Dino.
Em 2024, o STF já havia estabelecido critérios mínimos de transparência e rastreabilidade para a liberação das emendas Pix. Segundo a CGU, entre 2020 e 2024, mais de R$ 17,5 bilhões foram destinados a estados e municípios por esse mecanismo.
Auditoria
A auditoria da CGU constatou irregularidades em nove dos dez municípios analisados, sendo a única exceção São Paulo. Entre os problemas encontrados estão:
- Carapicuíba/SP – Falhas na formalização do processo licitatório;
- São Luiz do Anauá/RR – Obras paralisadas;
- São João de Meriti/RJ – Indícios de superfaturamento;
- Iracema/RR – Execução fora das especificações técnicas;
- Rio de Janeiro/RJ – Supostos casos de superfaturamento;
- Sena Madureira/AC – Ausência de comprovação de entrega de produtos;
- Camaçari/BA – Desvio do objeto de contratos;
- Coração de Maria/BA – Contratação de empresa sem capacidade técnica comprovada;
- Macapá/AP – Indícios de superfaturamento.
A auditoria também apontou falhas de transparência nos portais oficiais e a ausência de contas específicas para receber os recursos, contrariando determinações do Supremo.
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