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quinta-feira, 06 maio, 2021
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Deputados analisam inclusão de medidas protetivas de mulheres em banco de dados policial

Por Redaçao CenarioMT com inf. Ag camara
A Câmara dos Deputados analisa agora o Projeto de Lei 976/19, da deputada Flávia Morais (PDT-GO), que determina o registro, nos sistemas de informações das polícias civil e militar, das medidas protetivas decretadas pelo juiz a favor de mulheres vítimas de violência.

A deputada lembra que, mesmo após a criação da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06), o número de casos de violência contra a mulher tem crescido no Brasil, levando à necessidade de instrumentos que melhorem a agilidade do atendimento pelas forças de segurança.

A relatora, deputada Greyce Elias (Avante-MG), recomendou a aprovação do texto sem mudanças.


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