O deputado Delegado Marcelo Freitas (União Brasil-MG) foi designado como relator do processo contra Eduardo Bolsonaro (PL-SP) no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados. A escolha ocorreu nesta sexta-feira (26), pelo presidente do órgão, Fabio Schiochet (União Brasil-SC), a partir de lista tríplice sorteada na última terça-feira (23), data em que o processo foi instaurado.
Além de Freitas, estavam na lista os deputados Duda Salabert (PDT-MG) e Paulo Lemos (PSOL-AP).
A representação contra Eduardo Bolsonaro, apresentada pelo PT, pede a perda do mandato do parlamentar por quebra de decoro parlamentar. O partido alega que o deputado, condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por tentativa de golpe de Estado, tem se dedicado nos Estados Unidos a difamar instituições brasileiras de forma reiterada.
Segundo a representação, Eduardo Bolsonaro atacou com “especial virulência” o STF e seus ministros, chamando-os publicamente de “milicianos togados” e “ditadores”. O PT cita entrevista recente do deputado à CNN Brasil, em que declarou que “sem anistia para Jair Bolsonaro, não haverá eleições em 2026”.
Para o PT, a conduta do parlamentar constitui grave ameaça à ordem constitucional e ao processo eleitoral. O partido afirma que a imunidade parlamentar não pode servir como proteção para atos atentatórios à ordem institucional ou para discursos que incitem a ruptura democrática.
O colegiado terá o prazo regimental de 90 dias para concluir a avaliação do pedido.
Em março, Eduardo Bolsonaro pediu licença de 120 dias e fixou residência nos Estados Unidos. O prazo expirou em 21 de julho, mas ele não retornou ao Brasil, acumulando faltas não justificadas nas sessões plenárias. A Constituição prevê cassação de deputados que faltarem a um terço das sessões ordinárias, exceto em caso de licença ou missão autorizada.
O PT considera que o comportamento de Eduardo configura descumprimento deliberado e continuado das normas regimentais.
Outras três representações tramitam no Conselho de Ética contra Eduardo Bolsonaro, sendo duas do PT e uma do PSOL. Fabio Schiochet solicitou à Mesa Diretora que os três pedidos sejam apensados para tramitação conjunta. A solicitação foi feita em 9 de setembro, sem prazo regimental definido para resposta.
