A defesa de Mauro Cid solicitou nesta terça-feira (2) ao Supremo Tribunal Federal (STF) a manutenção do acordo de delação premiada firmado com a Polícia Federal (PF) nas investigações sobre a tentativa de golpe eleitoral de 2022.
Durante a sustentação oral, o advogado Jair Alves Pereira contestou as acusações dos réus citados nos depoimentos de Cid e afirmou que o militar não foi coagido a delatar.
As suspeitas surgiram após a divulgação de áudios pela revista Veja no ano passado, em que Mauro Cid sugeria ter sido pressionado a mencionar Bolsonaro e outros acusados.
“Em nenhum momento ele especifica que falou isso. Ele confronta as ideias e a investigação, o que é normal e legítimo em um Estado Democrático de Direito”, disse o advogado.
Cid atua como delator e réu na ação penal, podendo responder em liberdade e ter redução de pena em caso de condenação.
Pereira também esclareceu que Cid não tinha conhecimento do arquivo word chamado “Plano Punhal Verde-Amarelo”, apontado pela PGR como plano para assassinar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o vice Geraldo Alckmin e o ministro Alexandre de Moraes. O militar apenas recebeu o arquivo no celular e não participava dos grupos de discussão da trama golpista.
“Peço a confirmação da colaboração premiada, com todos os benefícios ajustados”, completou Pereira.
A sessão continua com as sustentações dos demais advogados.
Quem são os réus?
- Jair Bolsonaro – ex-presidente da República;
- Alexandre Ramagem – ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin);
- Almir Garnier- ex-comandante da Marinha;
- Anderson Torres – ex-ministro da Justiça e ex-secretário de segurança do DF;
- Augusto Heleno – ex-ministro do GSI;
- Paulo Sérgio Nogueira – ex-ministro da Defesa;
- Walter Braga Netto – ex-ministro e candidato à vice em 2022;
- Mauro Cid – ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.
Primeiro dia do julgamento
Pela manhã, o relator Alexandre de Moraes leu o relatório da ação penal, resumindo todas as etapas do processo até as alegações finais.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, defendeu a condenação de Bolsonaro e demais acusados. A tarde foi dedicada às manifestações das defesas.
O julgamento terá oito sessões, marcadas para os dias 2, 3, 9, 10 e 12 de setembro, e a votação final deve ocorrer nas próximas etapas.
Crimes imputados
Os réus respondem por organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.
O ex-diretor da Abin, Alexandre Ramagem, atualmente deputado federal, teve parte das acusações suspensas, permanecendo respondendo por golpe de Estado, organização criminosa armada e tentativa de abolição do Estado Democrático.
As penas podem ultrapassar 40 anos, dependendo do envolvimento de cada condenado na trama golpista.
