A Comissão Mista de Orçamento (CMO) debate na terça-feira (23) o relatório do Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves (COI). O COI é um colegiado interno da CMO que tem como atribuição analisar informações enviadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e, eventualmente, propor o bloqueio de ações com indícios de anormalidades.
Foram convidados para a audiência pública representantes do TCU e dos Ministérios da Infraestrutura e do Desenvolvimento Regional. Também devem participar do debate gestores da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) e da Prefeitura de Palmas (TO).
Além do bloqueio, o COI pode recomendar a atualização de informações sobre obras e serviços com indícios de irregularidades graves. O relator do comitê neste ano é o deputado Paulo Azi (DEM-BA). Também integram o colegiado os senadores Angelo Coronel (PSD-BA), Zequinha Marinho (PSC-PA) e Wellington Fagundes (PL-MT).
No Orçamento de 2021, a CMO aprovou a paralisação de cinco obras com indícios de irregularidades graves. Foram identificadas falhas em partes de contratos na BR-040 (RJ); na BR-290 (RS); no Canal do Sertão (AL); no sistema adutor do Ramal do Piancó (PB); e no Sistema de Ônibus de Trânsito Rápido (BRT) de Palmas (TO). No Orçamentos de 2019 e 2020, foram bloqueadas quatro obras. Em 2011, a CMO aprovou a paralisação de 26 ações.
Emendas e calendário
O projeto de lei do Orçamento de 2022 (PLN 19/2021) recebeu um total de 6.753 emendas, sugeridas por senadores, deputados, bancadas estaduais e comissões permanentes do Senado, da Câmara e do Congresso Nacional. O prazo para a apresentação das emendas terminou na quinta-feira (18). Os senadores indicaram individualmente 872 despesas. Já as comissões permanente do Senado sugeriram 69 emendas. Veja aqui o detalhamento.
Encaminhado pelo Poder Executivo, o PLN 19/2021 reserva R$ 10,5 bilhões para emendas individuais e R$ 5,7 bilhões para as emendas de bancada estadual. São R$ 16,2 bilhões em despesas com execução obrigatória. Metade das emendas individuais, ou R$ 5,24 bilhões, deve ser gasta em ações e serviços públicos de saúde.
A presidente da CMO, senadora Rose de Freitas (MDB-ES), divulgou nesta semana um novo calendário de tramitação para a proposta orçamentária. O relatório preliminar do deputado Hugo Leal (PSD-RJ) deve ser publicado até a próxima terça-feira (23). As emendas ao texto podem ser apresentadas no dia seguinte e a votação está prevista para a quinta-feira (25).
Os relatórios setoriais ao Orçamento devem ser divulgados entre os dias 26 e 30 de novembro, com votação marcada para o dia 2 de dezembro. Os relatórios setoriais detalham as despesas da União por áreas temáticas.
O relatório final deve ser publicado no dia 6 de dezembro, com votação marcada para o dia 9 daquele mês na CMO. O texto deve ser levado ao Plenário do Congresso Nacional no dia 20 de dezembro.
Com Agência Câmara
