23.2 C
Lucas do Rio Verde
domingo, 05 dezembro, 2021
InícioCENÁRIO POLÍTICODIRETO DE BRASÍLIACMA pode aprovar transformação do Fundo Amazônia em lei

CMA pode aprovar transformação do Fundo Amazônia em lei

Por

A Comissão de Meio Ambiente (CMA) se reúne na próxima quarta-feira (24), a partir das 8h30, e pode aprovar o projeto que transforma o Fundo Amazônia em lei (PL 415/2020) — hoje, ele existe escorado em um decreto presidencial. Se aprovado, o texto poderá seguir diretamente para a Câmara dos Deputados.

O projeto, do senador Jorge Kajuru (Cidadania-GO), visa conferir mais segurança jurídica à atuação do fundo. Ele traz regras para a captação e aplicação de recursos e determina a formação de um comitê orientador, composto por representantes do governo federal, dos estados e da sociedade civil.


--Continua depois da publicidade--

No seu relatório, o senador Jayme Campos (DEM-MT) altera a forma de escolha do presidente do comitê orientador: o posto seria de um dos representantes do governo federal, em vez de um dos representantes da sociedade civil. Para o relator, isso se justifica porque o uso recursos do fundo envolve articulação federativa e “significativa atuação da União”.

Outros temas

A pauta da CMA tem quatro outros itens. Dois deles são projetos de lei, e um também poderá seguir para a Câmara se for aprovado pela comissão. Trata-se do PL 3.386/2021, do senador Plínio Valério (PSDB-AM), que cria o programa de incentivo ao desenvolvimento da energia eólica e da solar fotovoltaica (Pides).

Segundo o projeto, a União destinará até R$ 500 milhões por ano, através do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), para o programa. Para Plínio, a iniciativa ajudará a combater a crise de fornecimento energético de que o país se aproxima. Já o relator, senador Rodrigo Cunha (PSDB-AL), diz apoiar o projeto pelo seu caráter de promoção de energias limpas e renováveis.

Além dos projetos de lei, a comissão pode aprovar dois requerimentos que pedem a realização de audiências públicas: o REQ 62/2021, do senador Fabiano Contarato (Rede-ES), quer nova audiência sobre o projeto do novo licenciamento ambiental (PL 2.159/2021), que vem sendo debatido na CMA desde o início do ano; já o REQ 63/2021, da senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA), pede audiência sobre o projeto que muda a destinação de recursos pagos a título de multa por infração ambiental (PL 5142/2019).


--Continua depois da publicidade--

Redes sociais

107,348FãsCurtir
17,057SeguidoresSeguir
2,096SeguidoresSeguir

Lucas do Rio Verde

ENSINO SUPERIOR
Candidatos participam de vestibular para ingressar na Unilasalle Lucas do Rio Verde
dezembro 05, 2021
Em Lucas!
Polícia Militar prende homem com arma de fogo
dezembro 05, 2021
Sinop
Profissionais de Sinop conhecem funcionamento de RAPS em Lucas do Rio Verde
dezembro 05, 2021
Mato Grosso
Fiscais e agentes do Indea são capacitados para combater praga que atinge lavouras em Mato Grosso
dezembro 05, 2021