Familiares de vítimas da ditadura militar no Brasil receberam certidões de óbito retificadas, reconhecendo oficialmente que suas mortes foram causadas pelo Estado. Os documentos atualizados descrevem os falecimentos como “morte não natural, violenta, causada pelo Estado brasileiro no contexto da perseguição sistemática a dissidentes políticos durante o regime ditatorial de 1964”.
A entrega aconteceu durante a 2ª Solenidade de Entrega de Certidões de Óbito Retificadas, organizada pela Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos (CEMDP) e pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC).
Entre os registros corrigidos estão os dos ex-deputados federais Rubens Paiva e Carlos Marighella. Ao todo, cerca de 60 famílias receberam os documentos, embora 109 certidões estivessem aptas para entrega.
A cerimônia ocorreu no Salão Nobre da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP) e contou com familiares e autoridades como Vera Paiva, Marcelo Rubens Paiva, Maria Marighella, Adriano Diogo, Eduardo Suplicy e José Dirceu.
Para a ministra Macaé Evaristo, o ato representa um marco na institucionalidade democrática brasileira. Ela destacou a necessidade de regulamentar o crime de desaparecimento forçado, lembrando que muitas famílias ainda não têm acesso à verdade sobre a morte de seus entes queridos.
“Tem crimes que não prescreveram, como o desaparecimento político, porque o corpo não foi encontrado. Este crime é continuado e precisa ser regulamentado”, afirmou a ministra.
O processo de retificação segue recomendações da Comissão Nacional da Verdade e da Resolução nº 601/2024 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que orienta a correção dos registros de mortos e desaparecidos da ditadura militar.
Vera Paiva, representando a sociedade civil, recebeu a certidão retificada de seu pai, Rubens Paiva, destacando que memória e verdade são fundamentais para a busca de justiça.
“Memória, verdade, justiça e reparação são essenciais para que nunca mais ocorram crimes como os da ditadura”, afirmou Vera.
Beatriz Vannucchi Leme, irmã de Alexandre Vannucchi Leme, também recebeu a certidão de seu familiar, ressaltando a importância do reconhecimento oficial da responsabilidade do Estado e a continuidade da luta por justiça para todas as vítimas.
A iniciativa é fruto de parceria entre o MDHC, CEMDP, CNJ e o Operador Nacional do Registro Civil, visando resgatar a memória e garantir registros corretos das vítimas do período ditatorial.
