A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (7) a medida provisória que estabelece um bônus por produtividade a servidores do INSS, com o objetivo de acelerar a revisão de benefícios assistenciais e previdenciários. A proposta segue agora para o Senado.
Segundo o governo, a MP 1296/2025 visa diminuir a fila de análise e concessão de pensões, auxílios e aposentadorias por incapacidade, entre outros benefícios. O incentivo financeiro será de R$ 68,00 por processo concluído para os servidores do INSS e R$ 75,00 por perícia ou análise para os da perícia médica.
O programa, batizado de Programa de Gerenciamento de Benefícios (PGB), tem validade até 15 de abril de 2026, com possibilidade de prorrogação até 31 de dezembro do mesmo ano. Além das revisões, o PGB abrange processos com prazos judiciais expirados, avaliações sociais relacionadas ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) e atividades médico-periciais.
A relatora da proposta, senadora Zenaide Maia (PSD-RN), justificou a urgência da medida apontando uma fila superior a dois milhões de processos. Segundo o relatório, a revisão de 2,4 milhões de benefícios assistenciais pode representar uma economia anual de mais de R$ 4,5 bilhões aos cofres públicos — valor que supera os R$ 200 milhões destinados ao programa.
Durante o debate, o líder do PT na Câmara, deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), destacou que o bônus se soma a ações estruturantes no INSS, como a contratação de 250 novos servidores. “Já houve redução na fila, de 63 para 48 dias, desde o início do governo Lula”, disse.
A medida contou com apoio de partidos como PL e Novo, mas foi criticada pelo PSOL. A deputada Talíria Petrone (PSOL-RJ) alertou para o risco de cortes indevidos nos benefícios com a adoção de metas atreladas a prêmios financeiros. “Há preocupação de que isso leve à perda acelerada de direitos”, afirmou.
