O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, reagiu publicamente a uma nota divulgada pela Embaixada dos Estados Unidos no Brasil. Ele afirmou que não cabe a representações diplomáticas estrangeiras monitorar a atuação de juízes brasileiros, destacando que essa prática não é prevista pelo direito internacional.
A manifestação do ministro foi feita nas redes sociais após a embaixada americana publicar um comunicado com críticas ao ministro Alexandre de Moraes e com a afirmação de que “monitora a situação de perto”.
A nota da representação norte-americana foi divulgada um dia após a decretação da prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro, determinada por Moraes, em razão do descumprimento de medidas cautelares.
Dino enfatizou que, segundo as normas do direito internacional, embaixadas não têm competência para vigiar magistrados ou qualquer cidadão brasileiro. “À luz do direito internacional, não se inclui nas atribuições da embaixada de nenhum país estrangeiro avisar ou monitorar o que um magistrado do STF ou de qualquer outro tribunal brasileiro deve fazer”, afirmou.
O ministro também destacou a importância da soberania nacional nas relações diplomáticas. “Respeito à soberania, moderação, bom senso e boa educação são fundamentais na diplomacia. Espero que volte a imperar o diálogo entre nações historicamente parceiras nos planos comercial, cultural e institucional”, acrescentou Dino.
Na quinta-feira (7), a embaixada americana publicou uma tradução de declarações do secretário de diplomacia pública dos EUA, Darren Beattie, que acusou Moraes de censura e perseguição, alertando autoridades brasileiras para não apoiarem suas decisões.
Em resposta à nota, o Itamaraty convocou o encarregado de negócios dos EUA no Brasil, Gabriel Escobar, para prestar esclarecimentos.
Escalada diplomática
O episódio integra um cenário mais amplo de tensões diplomáticas entre Brasil e Estados Unidos. Os norte-americanos vêm tomando medidas de represália contra o país após os desdobramentos do julgamento sobre a tentativa de golpe de Estado em 2023. A atuação do deputado Eduardo Bolsonaro em favor de sanções contra o Brasil também entrou na mira da Polícia Federal e da Procuradoria-Geral da República.
Os EUA iniciaram uma investigação comercial contra o Brasil e impuseram tarifas de 50% sobre produtos brasileiros, como parte da política econômica adotada pelo governo Trump. Além disso, o presidente norte-americano classificou o Brasil como ameaça à segurança nacional dos EUA, em decisão oficial.
Mesmo com a exclusão de cerca de 700 produtos das novas tarifas, setores da indústria e do agronegócio brasileiros já projetam impactos negativos relevantes, dado que os Estados Unidos são o segundo maior parceiro comercial do Brasil.
Também foram anunciadas sanções contra o ministro Alexandre de Moraes, com base na Lei Magnitsky, medida normalmente aplicada contra países considerados hostis por Washington.
