Nesta terça-feira, 16 de setembro, o Brasil celebra o Dia Nacional do Caminhoneiro, instituído pela Lei nº 11.927 de 2009. A data reconhece o papel essencial desses profissionais, responsáveis por transportar cargas, abastecer cidades e conectar regiões em todo o país. Apesar da homenagem, a rotina da categoria é marcada por desafios como jornadas extensas, custos elevados e infraestrutura precária.
Além da celebração nacional, existem outras datas dedicadas aos caminhoneiros. Em São Paulo, o dia 30 de junho é voltado à categoria, enquanto em 25 de julho é comemorado o dia de São Cristóvão, padroeiro dos motoristas, amplamente celebrado com eventos e bênçãos nas estradas brasileiras.
A Polícia Rodoviária Federal aponta que muitos caminhoneiros ultrapassam o limite legal de horas ao volante, recorrendo até a substâncias para manterem-se acordados, o que coloca em risco tanto sua saúde quanto a segurança nas rodovias. Para enfrentar esse cenário, o governo tem lançado políticas de valorização e proteção à categoria.
Entre as principais iniciativas está a Política Nacional de Pontos de Parada e Descanso (PPDs), definida pela Portaria nº 387/2024 do Ministério dos Transportes. A medida exige que cada contrato de concessão de rodovias contemple ao menos um ponto de parada estruturado, com serviços básicos de higiene, alimentação e segurança, além de estudos para incluir rodovias sob gestão direta do DNIT.
A Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos (CNTA) cobrou que postos já certificados como PPDs passem por fiscalização do DNIT, nas rodovias públicas, ou da ANTT, nas concessões privadas. Segundo caminhoneiros, a lista oficial ainda inclui locais que já encerraram atividades.
Outra política relevante é o MEI Caminhoneiro, que permite ao profissional formalizar-se e ter acesso a benefícios previdenciários como aposentadoria, auxílio por incapacidade temporária e pensão por morte. O modelo prevê contribuição de 12% sobre o salário mínimo, percentual superior ao MEI tradicional, em razão dos riscos específicos da profissão.
Na área da saúde, o Ministério da Saúde, em conjunto com o Ministério dos Transportes, apresentou em agosto as novas unidades móveis de atendimento voltadas para caminhoneiros. A iniciativa integra o programa Agora Tem Especialistas, que busca ampliar o acesso a consultas e serviços básicos em locais estratégicos, como rodovias, postos e portos. As estruturas, móveis e semifixas, serão conectadas ao prontuário eletrônico do SUS, levando atendimento a profissionais que muitas vezes não conseguem acessar unidades fixas.
Com essas medidas, o Dia Nacional do Caminhoneiro reforça não apenas a homenagem, mas também o debate sobre melhorias urgentes para uma categoria fundamental à economia e ao abastecimento do país.