A Defensoria Pública da União (DPU) manifestou repúdio ao aumento da letalidade policial no Rio de Janeiro, após a Operação Contenção, deflagrada nesta terça-feira (28) em comunidades da capital fluminense. A instituição afirmou que ações de segurança pública não podem resultar em execuções, desaparecimentos ou outras violações de direitos humanos, sobretudo em áreas marcadas por desigualdade e exclusão social.
O governo estadual confirmou 64 mortes durante a operação, incluindo quatro policiais – dois civis e dois do Batalhão de Operações Especiais da PM. Mais de 100 pessoas foram presas, e houve apreensão de 75 fuzis, além de pistolas, granadas e munições. Moradores, no entanto, afirmam que o número de vítimas é maior do que o divulgado oficialmente.
A DPU recordou que, em abril, o Supremo Tribunal Federal homologou parte do plano de redução da letalidade policial apresentado pelo governo do estado, exigindo parâmetros mais rigorosos para as operações em territórios vulneráveis. O STF determinou medidas complementares, como planos de recuperação e reocupação de áreas dominadas por facções criminosas.
Segundo a Defensoria, a decisão da Corte reafirma o dever constitucional do Estado de garantir a segurança pública em respeito à vida, à dignidade e aos direitos humanos, especialmente da população negra e periférica. O órgão destacou que o combate ao crime deve seguir a legalidade, com uso proporcional da força e transparência na apuração dos fatos.
O governador Cláudio Castro afirmou que a operação foi autorizada pela Justiça e acompanhada pelo Ministério Público estadual, mas admitiu que a ação pode ter ultrapassado limites. Ele defendeu maior apoio federal, inclusive o uso das Forças Armadas, diante do poder das organizações criminosas no estado.
