A Câmara dos Deputados rejeitou, nesta quarta-feira (25), o decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva que alterava regras do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A proposta, editada no mês passado, visava reforçar a arrecadação para atender à meta fiscal de 2025. A derrubada teve apoio expressivo: foram 383 votos favoráveis e 98 contrários.
O resultado representa uma derrota significativa para o governo federal, que ainda tentará aprovar o texto no Senado, onde a votação pode ocorrer ainda hoje.
A iniciativa de pautar o projeto partiu do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que já havia se manifestado contra o aumento de alíquotas do IOF como alternativa fiscal. Segundo ele, a Câmara tem defendido o corte de despesas em vez de elevação de tributos.
Por outro lado, o governo argumenta que a medida é essencial para evitar cortes mais profundos em políticas sociais e garantir o funcionamento da administração pública. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, defende que o decreto corrige distorções tributárias, especialmente em setores que não contribuem com o Imposto de Renda.
Entre as alterações previstas estavam o aumento da tributação sobre apostas eletrônicas, de 12% para 18%; a elevação da CSLL das fintechs de 9% para 15%, equiparando-as aos bancos tradicionais; além da taxação de títulos atualmente isentos de IR, como LCI e LCA.
Essas propostas fazem parte de um pacote fiscal mais amplo desenvolvido pelo Ministério da Fazenda, que inclui também uma Medida Provisória para reforçar a receita e garantir o cumprimento das regras do novo arcabouço fiscal.
Apenas os parlamentares do PT e da Federação PSOL-Rede votaram pela manutenção do decreto.
Especialistas ressaltam que a disputa em torno do IOF revela quem arcará com os custos do ajuste fiscal de R$ 20,5 bilhões previsto no orçamento de 2025, diante de um bloqueio já existente de R$ 31,3 bilhões nas contas públicas deste ano.