O governo federal lançou a Política Nacional de Migrações, Refúgio e Apatridia (PNMRA), iniciativa que busca garantir inclusão e proteção a migrantes, refugiados e apátridas no Brasil. A medida, oficializada por decreto, recebeu elogios do Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (Acnur), que classificou o projeto como um “marco histórico” para o país.
De acordo com o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJ), a política reconhece a complexidade dos fluxos migratórios atuais, marcados por deslocamentos forçados, crises humanitárias e diversidade de nacionalidades. O texto estabelece diretrizes para que órgãos da União, estados e municípios incluam a população migrante em programas de saúde, educação, assistência social e geração de renda.
Como instrumento de aplicação, será elaborado o 1º Plano Nacional de Migrações, Refúgio e Apatridia, que definirá metas e indicadores para os próximos quatro anos. O plano pretende consolidar o compromisso do Estado brasileiro com uma gestão humanitária e sustentável da migração, baseada em evidências e políticas públicas eficazes.
O representante do Acnur no Brasil, Davide Torzilli, destacou que a medida reflete o esforço do governo em fortalecer os mecanismos de acolhimento e inclusão, permitindo que pessoas refugiadas e migrantes exerçam plenamente seus direitos e contribuam para o desenvolvimento nacional. Segundo ele, a iniciativa confirma o papel de liderança do Brasil na proteção de populações em situação de vulnerabilidade.
A coordenação da PNMRA ficará sob responsabilidade do MJ, por meio da Secretaria Nacional de Justiça (Senajus), em parceria com ministérios das áreas de Trabalho, Educação, Saúde, Relações Exteriores, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social. A governança da política se baseia em três eixos: coordenação governamental, participação social e articulação interfederativa.
O decreto também cria o Comitê Executivo Federal, que fará a articulação entre os órgãos do Executivo, e o Conselho Nacional de Migração (CMIg), instância colegiada com participação paritária da sociedade civil. Esses mecanismos devem garantir a execução integrada das ações e a transparência nas decisões que envolvem a gestão migratória no país.
