Cineastas, roteiristas e técnicos do setor audiovisual realizaram protestos nesta segunda-feira (3) em várias capitais do país contra o Projeto de Lei 8.889/2017, que propõe a regulação das plataformas de streaming no Brasil. Os atos, chamados de “Pega a Visão: Ato pelo VoD”, ocorreram no Rio de Janeiro, São Paulo e Salvador.
Segundo os organizadores, o relatório do deputado federal Dr. Luizinho (PP-RJ) ameaça o futuro da produção audiovisual nacional ao contrariar pareceres técnicos da Ancine e favorecer grandes empresas estrangeiras. O texto propõe uma Condecine máxima de 4% para o streaming, permitindo que 70% desse valor seja reinvestido pelas próprias plataformas em seus projetos, além de exigir uma cota mínima de 10% de obras nacionais nos catálogos.
A cineasta Lúcia Murat, da Associação Brasileira de Cineastas, criticou o projeto por desviar o propósito da regulação: “Isso transforma a medida em uma espécie de ‘Lei Rouanet para os streamings’. É inaceitável que dinheiro público vá para companhias estrangeiras”, afirmou.
A produtora Clarissa Guarilha alertou que o texto prejudica toda a cadeia produtiva do setor. “Estão votando sem diálogo com quem faz o audiovisual. O cinema independente garante que nossas histórias sejam contadas por nós mesmos”, destacou.
Em São Paulo, o ato na Cinemateca Brasileira reuniu dezenas de profissionais. A cineasta Tatiana Lohmann classificou o PL como “cheio de armadilhas e dubiedades”, enquanto Laís Bodanzky defendeu a ampliação da cota de produções nacionais para 20%. “As plataformas podem produzir o que quiserem com dinheiro privado, mas não podem decidir o que o Brasil tem a dizer”, afirmou.
Representando a Associação Brasileira de Autores Roteiristas, Paulo Marcelo defendeu que a regulação é essencial para manter o equilíbrio do setor e garantir que a Condecine financie o Fundo Setorial do Audiovisual (FSA).
Uma carta-manifesto assinada por artistas como Anna Muylaert, Gabriel Mascaro, Laís Bodanzky e Jorge Furtado denuncia que o PL enfraquece o financiamento público e reduz a alíquota da Condecine, deixando o setor dependente de empresas estrangeiras. Notas técnicas da Ancine e do Ministério da Cultura também apontam que o texto pode reduzir drasticamente os recursos do FSA e abrir brechas para fraudes fiscais.
O setor, que reúne cerca de 12,5 mil produtoras independentes, pede o adiamento da votação e a retomada do texto anterior, relatado pela deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), que previa Condecine mínima de 6% e destinação dos recursos ao FSA.
O deputado Dr. Luizinho afirma que o projeto busca equilibrar a concorrência e incentivar a inovação tecnológica, mantendo a soberania cultural e o desenvolvimento da produção nacional. O PL deve ser votado nos próximos dias na Câmara dos Deputados.
