O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, confirmou a votação do substitutivo do PL Antifacção nesta terça-feira, mesmo após contestações do governo federal. Segundo ele, a proposta endurece penas para integrantes de facções e cria bancos de dados nacionais e estaduais voltados ao enfrentamento do crime organizado.
Há expectativa de que o relator, deputado Guilherme Derrite, apresente uma nova versão do texto, que já passou por quatro alterações em pouco mais de uma semana. O governo afirma que o substitutivo atual distorce a iniciativa original enviada pelo Executivo e pode gerar um “caos jurídico”, atrasando investigações e dificultando ações penais.
O Ministério da Justiça alerta ainda para o risco de prejuízo às operações da Polícia Federal após mudanças que retiram fontes de financiamento da corporação. Especialistas também ressaltam que o projeto, como está, pode limitar a atuação do Ministério Público. Derrite disse que fará ajustes para esclarecer o papel do MP no combate às organizações criminosas.
No novo parecer, o relator promete manter o aumento de penas, ponto central das críticas dirigidas ao texto. Ele argumenta que a proposta amplia significativamente o tempo de prisão para crimes cometidos por faccionados, em comparação ao PL original do governo, que também previa endurecimento, mas em menor escala.
As versões apresentadas por Derrite incluíram recuos após críticas técnicas, como a retirada da exigência de autorização formal de governadores para atuação da PF e a exclusão da previsão de enquadrar facções na Lei Antiterrorismo, medida vista como potencial risco de ingerência internacional.
