A possível renovação por mais 30 anos da concessão de energia elétrica no estado de Mato Grosso tem movimentado autoridades e moradores. A empresa responsável já solicitou a prorrogação à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), o que abriu espaço para debates públicos.
Como funciona o processo de concessão
A Aneel realiza a análise técnica do pedido e verifica o cumprimento de cláusulas contratuais. Após esse parecer, o Ministério de Minas e Energia decide pela renovação ou reversão da concessão. A legislação federal permite que a empresa solicite a prorrogação até 36 meses antes do vencimento do contrato, previsto para dezembro de 2027.
Problemas recorrentes apontados pela população
Entre as principais queixas registradas, destacam-se deficiências na rede elétrica e a ausência de energia trifásica em grande parte dos municípios, o que afeta diretamente produtores rurais e pequenos empreendedores. Consumidores também relatam dificuldades para atendimento presencial e demora na solução de demandas.
Segundo dados do Procon, a distribuidora liderou reclamações no último ano, somando mais de sete mil atendimentos por falhas na prestação do serviço.
Ações legislativas e audiências regionais
Para garantir transparência, a Assembleia Legislativa instalou uma Comissão Especial responsável por acompanhar o processo. O grupo realizou audiências públicas em diferentes regiões, ouvindo moradores sobre as condições atuais do fornecimento.
- Identificação de problemas recorrentes;
- Coleta de relatos e demandas locais;
- Elaboração de relatório técnico para orientar decisões futuras.
O que está em jogo
A concessão envolve um serviço essencial para o desenvolvimento econômico e a qualidade de vida. Por isso, o debate busca esclarecer se a renovação atende ao interesse público ou se há necessidade de revisão estrutural do modelo atual.
Você considera que as melhorias apresentadas até agora são suficientes para justificar a prorrogação? Deixe sua opinião e participe do debate público.
