O projeto de lei n° 929/2020, de autoria do deputado Dr. Eugênio (PSB), foi apresentado no dia 27 de outubro, prevê que as concessionárias e permissionárias de serviços públicos essenciais, como água e energia elétrica, ficam obrigadas a divulgarem em suas faturas de consumo, as campanhas de caráter público que visem conscientizar a população sobre questões de saúde e prevenção.
“Entre as várias campanhas de caráter público, temos aquelas que servem de alerta para os grupos em situação de risco, como no caso do câncer de mama e câncer de próstata, e como momento de visibilidade e conscientização para outras questões de saúde, como o autismo. Campanhas que atrelam cores a meses do ano trouxeram ao debate público temas muitas vezes silenciados. É o caso de iniciativas como “Setembro amarelo”, com a promoção da vida e a prevenção do suicídio, e “Dezembro vermelho”, que promove ações de conscientização e solidariedade às pessoas que vivem com HIV/aids”, exemplifica o parlamentar, na justificativa da proposição.
Dr. Eugênio também elencou as principais campanhas já existentes em âmbito nacional, Ministério da Saúde, e algumas em âmbito internacional, Organização Mundial da Saúde:
Abril Verde – Dedicado à saúde e à segurança no ambiente de trabalho, pois 28 de abril é o dia mundial em memória as vítimas de acidentes e doenças do trabalho.
Abril Marrom – Celebra a conscientização da população para a Prevenção da Cegueira – diagnóstico, tratamento precoce e reabilitação, é um alerta para a prevenção de doenças que causam cegueira.
Maio Amarelo – Levanta o debate sobre prevenção de acidentes de trânsito, com campanhas anuais que envolvem o poder público e a sociedade civil.
Junho Vermelho – Criada pelo movimento “Eu Dou Sangue”, em 2011. Em 14 de junho é celebrado o Dia Mundial do Doador de Sangue.
Julho Amarelo – O mês se divide na conscientização da população sobre a prevenção às hepatites virais e à importância do diagnóstico precoce do câncer ósseo, para um tratamento mais rápido e efetivo.
Agosto Dourado – Mês da conscientização do aleitamento materno. Segundo os idealizadores da campanha, os momentos de amamentação são “horas de ouro”.
