O endurecimento das penas contra o crime organizado foi apontado pelo governador Mauro Mendes como a consequência imediata da aprovação do Projeto Antifacção na Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (19/11). Segundo ele, a medida é o passo inicial para oferecer condições reais de enfrentamento às facções em todo o país.
O governador destacou que o texto ainda seguirá para análise do Senado e posterior sanção presidencial, mas já representa uma mudança esperada pelos estados, especialmente por Mato Grosso, onde, conforme afirmou, criminosos acabam retornando rapidamente às ruas devido às brechas da legislação atual.
Durante entrevista à rádio CBN, Mendes afirmou que a polícia cumpre seu papel, mas enfrenta limitações impostas pela legislação vigente. O governador mencionou que muitos investigados voltam à liberdade em audiências de custódia, situação que, segundo ele, fragiliza o trabalho policial e amplia o risco para a população.
De acordo com o chefe do Executivo estadual, o projeto traz dispositivos que elevam significativamente as penas para crimes ligados ao funcionamento de facções. Entre os pontos citados, está o aumento para quem integra organizações criminosas comuns, cuja punição passa para 5 a 10 anos. Já facções classificadas como ultraviolentas poderão gerar condenações entre 8 e 15 anos.
Mendes também ressaltou que homicídios cometidos sob ordem de facções subirão para 12 a 30 anos, passando a ser considerados hediondos. Outro elemento é a tipificação do chamado “domínio social estruturado”, quando grupos criminosos controlam áreas inteiras, que terá pena de 20 a 40 anos. No caso de lideranças, as condenações podem variar de 60 a 66 anos.
O governador frisou ainda que o projeto amplia agravantes relacionadas ao uso de drones, explosivos, armas de guerra, domínio territorial e participação de menores, dobrando o impacto dessas circunstâncias na pena final. Integrantes de facções também precisarão cumprir entre 70% e 85% da condenação para progredir de regime.
Para Mendes, a previsão de que líderes cumpram pena em presídios federais de segurança máxima é outro avanço relevante. Ele afirmou que a mudança impedirá que chefes de facções continuem influenciando atividades criminosas a partir do cárcere.
Impacto no Estado e próximos passos
O governador reiterou que Mato Grosso continuará adotando política de tolerância zero contra crimes ligados a facções e destacou que, se necessário, novas unidades prisionais serão construídas. Ele afirmou que o objetivo é impedir qualquer sensação de impunidade e reforçar que quem ingressa em grupos criminosos enfrenta apenas dois caminhos possíveis.
Com a tramitação agora nas mãos do Senado, o governo estadual aguarda a continuidade da proposta. Mendes reforçou que o estado seguirá colaborando para endurecer ações de combate e garantir que o sistema de segurança tenha instrumentos mais eficazes. A entrevista e todas as declarações do governador foram divulgadas pela Secretaria de Comunicação do Governo do Estado.
