O Senado iniciou a análise do PL Antifaccao com a indicação do senador Alessandro Vieira como relator. Ele assegurou que não haverá redução no financiamento da Polícia Federal, mesmo considerando o texto aprovado na Câmara adequado no mérito.
Vieira afirmou que eventuais mudanças devem se concentrar na forma e na revisão de pontos relacionados à constitucionalidade. O senador destacou ainda a importância da PF no enfrentamento ao crime organizado.
O substitutivo aprovado na Câmara sofreu críticas do governo por alterar critérios de distribuição de recursos apreendidos, o que, segundo a gestão federal, poderia reduzir verbas destinadas à PF. Apesar disso, o relator no Senado avalia que o conteúdo central está alinhado ao objetivo de endurecimento penal e à execução de penas mais rígidas.
O Senado realizará uma audiência pública na próxima semana, antes da apreciação do projeto na CCJ e no plenário. Caso haja alterações, o texto retornará à Câmara.
O projeto, enviado originalmente pelo Executivo, amplia penas para membros de facções ou milícias, que podem chegar a até 40 anos — e a 66 anos no caso de líderes. Também determina que condenados cumpram ao menos 85% da pena para progressão de regime e veta benefícios como anistia, indulto e liberdade condicional.
Alessandro Vieira foi escolhido relator pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, que justificou a decisão como forma de proteger o debate de disputas entre governo e oposição. Alcolumbre revelou que nomes da oposição haviam pedido para assumir o relatório, mas optou por Vieira por seu perfil técnico e histórico no combate ao crime organizado.
A designação foi comemorada pelo líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues, que classificou o senador como um dos mais experientes no enfrentamento ao crime organizado.
Na Câmara, a escolha do deputado Guilherme Derrite como relator gerou atritos com partidos governistas, que argumentaram que a indicação contaminou o debate. Derrite chegou a incluir no relatório a exigência de autorização de governadores para ações da PF, mas retirou o trecho após críticas.
No dia seguinte à aprovação do texto na Câmara, os presidentes do STF, Senado e Câmara se reuniram para discutir medidas de combate ao crime organizado, reforçando a necessidade de diálogo institucional para avançar em propostas que impactam o sistema de justiça.
