O procurador-geral da República, Paulo Gonet, enviou nesta terça-feira (18) ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer contrário à extinção da pena do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro.
Cid havia sido condenado a dois anos de prisão em regime aberto pela participação na trama golpista, com direito à liberdade condicionado ao acordo de delação premiada.
Segundo a defesa do militar, ele já teria cumprido a pena durante o período de prisão preventiva nas investigações, o que justificaria a extinção da condenação. No entanto, no parecer enviado ao STF, Gonet argumenta que a pena deve ser integralmente cumprida, pois o tempo de prisão ainda não alcançou o previsto na sentença.
“Mauro Cesar Barbosa Cid permaneceu preso preventivamente entre 3.5.2023 e 9.9.2023 e de 22.3.2024 a 3.5.2024, períodos que não atingem os dois anos da condenação. Portanto, não se verifica hipótese de extinção da punibilidade do réu”, afirmou o procurador.
Proteção da Polícia Federal
O parecer também trata da sugestão da Polícia Federal para inclusão de Mauro Cid e familiares no programa federal de proteção a testemunhas. Gonet destacou que a defesa deve ser ouvida sobre o assunto antes de qualquer decisão.
Recentemente, o ministro Alexandre de Moraes determinou a execução da pena e estabeleceu medidas como recolhimento noturno, proibição de portar armas, restrição ao uso de redes sociais e comunicação com investigados na trama golpista. Além disso, autorizou a PF a adotar medidas de segurança para o militar e seus familiares.
