O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Edson Fachin, afirmou que a proteção ambiental no Brasil é indissociável da luta dos povos indígenas.
A declaração foi feita nesta quinta-feira (13), durante discurso na 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30), realizada em Belém. Fachin ressaltou que a resistência e a existência dos povos originários não podem ser separadas da defesa do meio ambiente.
O ministro lembrou decisões do Supremo em favor da preservação ambiental, incluindo a desintrusão de terras indígenas demarcadas, determinada pelo plenário em 2019. Ele também mencionou o atual processo de conciliação sobre o marco temporal, conduzido pelo STF sob relatoria do ministro Gilmar Mendes, que busca uma solução para o impasse sobre os direitos territoriais indígenas.
Embora o Supremo tenha considerado o marco temporal inconstitucional, o Congresso aprovou uma lei restabelecendo a tese. O processo de conciliação segue sem prazo definido e enfrenta resistência de entidades como a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), que se retirou das discussões.
Direitos humanos e meio ambiente
Fachin destacou ainda que é dever de todos proteger as diversas formas de vida, enfatizando os direitos das populações afetadas por eventos climáticos extremos e a necessidade de proteger defensores ambientais. O ministro afirmou que magistrados são “guardiões dos direitos ambientais e, portanto, dos direitos humanos”.
Entre os temas centrais da COP30, ele destacou o financiamento climático e lembrou decisões do STF que proíbem o contingenciamento do Fundo Clima e determinam ações de combate a incêndios florestais no Pantanal e na Amazônia.
Segundo Fachin, essas decisões refletem o princípio de julgar “in dubio pro clima”, ou seja, na dúvida, optar pelo caminho que menos contribua para as mudanças climáticas. O discurso foi realizado ao lado do presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Hermann Benjamin, um dos principais especialistas em direito ambiental no país.
A COP30 acontece entre os dias 11 e 21 de novembro, em Belém, que durante o evento foi oficialmente declarada capital do Brasil.
