A Justiça do Rio de Janeiro decretou a falência da Oi após quase dez anos de recuperação judicial. A decisão foi tomada pela 7ª Vara Empresarial, que apontou insolvência técnica e patrimonial da operadora, responsável por serviços de telefonia e conectividade em milhares de localidades.
Segundo a sentença, a empresa acumula dívidas próximas de R$ 1,7 bilhão e apresenta receita mensal insuficiente para manter suas operações sem comprometer credores. A magistrada afirmou que a companhia já não possuía capacidade econômica para cumprir seus compromissos.
Com a mudança do processo de recuperação para falência, os ativos serão liquidados de forma ordenada, visando a maximização do pagamento aos credores. Enquanto isso, os serviços prestados continuam temporariamente até a transição para outras empresas, preservando atendimentos essenciais.
Liquidação e administração
A condução da falência ficará a cargo do escritório Preserva-Ação, que já atuava na administração judicial. Outras gestoras antes envolvidas foram dispensadas. A medida também inclui as controladas PTIF e Oi Brasil Holdings Coöperatief U.A.
As ações e execuções contra a companhia foram suspensas, e os credores deverão se organizar em assembleia para criar um comitê de acompanhamento do processo.
A decisão ocorre após manifestação da própria empresa e do interventor judicial, que relataram falta de condições para honrar o plano de recuperação. Tentativas recentes de renegociação e de abertura de processo semelhante no exterior não avançaram.
Bloqueio de recursos e críticas à gestão
Foi determinado o bloqueio do caixa restrito da V.tal, empresa parceira responsável pela infraestrutura de fibra óptica. A medida visa impedir que recursos destinados à companhia prejudiquem o fluxo financeiro da Oi.
Também foram tornados indisponíveis valores obtidos com a venda de ativos, até que seja apresentado relatório detalhado sobre bens e operações.
A decisão destaca falhas de gestão ao longo dos anos e menciona omissão do governo federal na condução da crise.
Histórico da companhia
A Oi entrou em recuperação em 2016, com dívidas de R$ 65 bilhões. Após encerrar o processo em 2022, voltou a pedir proteção judicial em 2023 devido ao acúmulo de passivos superiores a R$ 44 bilhões.
A empresa já teve papel central nos serviços públicos de telefonia e conectividade, incluindo suporte a números de emergência. No entanto, sucessivas vendas de ativos, como a operação móvel e a rede de fibra óptica, reduziram sua estrutura operacional.
Com a falência decretada, o objetivo é garantir continuidade dos serviços essenciais e preservar valor remanescente para encerrar um ciclo que marcou a história das telecomunicações no país.
