O Supremo Tribunal Federal manteve a suspensão da lei estadual que regulamentava o serviço de transporte remunerado de passageiros por mototáxi em São Paulo. A medida foi confirmada em julgamento virtual, no qual a maioria dos ministros acompanhou o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes.
A norma previa que os municípios paulistas teriam autonomia para definir regras de prestação do serviço. No entanto, a Confederação Nacional de Serviços argumentou que apenas o Congresso Nacional possui competência para legislar sobre trânsito e transporte.
Ao analisar o pedido, Moraes considerou válidos os argumentos da entidade e determinou a suspensão da lei, afirmando que decisões locais não podem contrariar nem substituir legislação federal sobre o tema.
Votaram com o relator os ministros Dias Toffoli, Edson Fachin, Cármen Lúcia, André Mendonça, Flávio Dino e Cristiano Zanin. A votação ocorre em sessão virtual, com encerramento previsto para esta segunda-feira.
