O presidente Luiz Inácio Lula da Silva comemorou a aprovação, pelo Senado, do projeto de lei que isenta do Imposto de Renda contribuintes com renda mensal de até R$ 5 mil. A proposta também aumenta a tributação sobre faixas de rendimentos mais elevadas.
Se sancionada até o dia 11, conforme previsão do governo, a mudança passará a valer a partir de janeiro de 2026. Segundo estimativa oficial, cerca de 25 milhões de brasileiros serão beneficiados com redução de imposto, enquanto cerca de 200 mil pessoas deverão ter aumento no valor devido.
Em manifestação pública, Lula classificou a aprovação como um avanço para um modelo tributário mais equilibrado, defendendo que quem possui rendas maiores deve contribuir proporcionalmente.
O projeto, enviado ao Congresso em março, já havia sido aprovado pela Câmara e recebeu apoio unânime nas duas casas legislativas. Apenas duas emendas foram incorporadas pelo relator no Senado.
Como vai funcionar
A nova regra prevê isenção total do IR para quem recebe até R$ 5 mil por mês e redução gradativa da cobrança para quem ganha entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350. Para rendas anuais acima de R$ 600 mil, haverá aplicação de alíquotas progressivas, chegando a 10% para rendimentos superiores a R$ 1,2 milhão por ano, incluindo dividendos.
A partir de janeiro de 2026, lucros e dividendos pagos por empresas a uma mesma pessoa física acima de R$ 50 mil mensais terão incidência de IRPF de 10%, sem possibilidade de deduções. Distribuições aprovadas até o final de 2025 não serão afetadas.
