A ministra Maria Isabel Galotti, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), votou pela cassação do mandato do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, nesta terça-feira (4), por abuso de poder político e econômico durante a campanha de reeleição em 2022.
Em seu voto, a relatora também defendeu a inelegibilidade de Castro por oito anos e a realização de novas eleições no estado. A decisão inclui ainda o ex-vice-governador Thiago Pampolha, Gabriel Rodrigues Lopes, ex-presidente da Ceperj, e o deputado estadual Rodrigo Bacellar (União), ex-secretário estadual.
O julgamento foi iniciado após recurso do Ministério Público Eleitoral (MPE) e da coligação do ex-deputado Marcelo Freixo (PSOL-RJ), que buscam reverter decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) que havia absolvido Castro e os demais acusados.
De acordo com a ministra, as contratações feitas pela Fundação Ceperj e pela Uerj ocorreram fora das normas legais, sem controle estatal e com pagamentos diretos aos beneficiários — muitos realizados “na boca do caixa”. Testemunhas relataram ter sido coagidas a atuar na campanha e a publicar conteúdos favoráveis ao governador em troca da manutenção de seus empregos.
“Cláudio Castro aparece numa posição central de execução do esquema ilícito. Utilizando suas prerrogativas de chefe do Executivo, anuiu e autorizou práticas irregulares, além de editar normas que as viabilizaram”, afirmou Galotti.
Após o voto da relatora, o julgamento foi suspenso devido a um pedido de vista do ministro Antônio Carlos Ferreira, sem data definida para retomada.
Acusação
Durante a sessão, o vice-procurador-geral eleitoral, Alexandre Espinosa, reforçou o pedido de cassação e inelegibilidade de Castro. Segundo o MPE, o governador se beneficiou eleitoralmente da contratação de 27.665 servidores temporários, com custo total de R$ 248 milhões, e da transferência irregular de recursos públicos a entidades sem vínculo com o governo.
Espinosa destacou que os pagamentos em espécie aos contratados serviram para aliciar eleitores e fortalecer a campanha, caracterizando abuso de poder político e econômico.
Defesa
O advogado Fernando Neves, defensor de Castro, argumentou que o governador apenas sancionou leis aprovadas pela Assembleia Legislativa e não pode ser responsabilizado por irregularidades administrativas. “Se houve algum erro na execução dos programas, não cabe imputar responsabilidade direta ao governador”, afirmou o advogado.
