A Primeira Turma do STF realizará entre 14 e 25 de novembro o julgamento da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República contra o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por coação. O julgamento acontecerá de forma virtual.
Na análise, os ministros vão decidir se Eduardo se torna réu. Caso isso ocorra, será aberta a fase de instrução processual, permitindo que acusação e defesa apresentem provas e ouçam testemunhas.
O deputado é acusado de tentar pressionar o Supremo para arquivar o processo que condenou seu pai, Jair Bolsonaro, a 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe de Estado e outros crimes.
A denúncia aponta que Eduardo promoveu campanhas para que o governo dos Estados Unidos aplique sanções contra autoridades judiciais brasileiras, visando intimidá-las a não condenar seu pai.
Desde março, quando se mudou para os EUA alegando perseguição política, Eduardo divulgou encontros com integrantes do governo de Donald Trump.
Neste ano, Trump impôs tarifa de 50% sobre produtos brasileiros, citando alegada perseguição política a Bolsonaro, e cancelou vistos de ministros do STF e do procurador-geral Paulo Gonet.
Defesa
Como o deputado não contratou advogado, o relator Alexandre de Moraes determinou que a Defensoria Pública da União assumisse sua defesa.
Na última sexta-feira (31), a DPU pediu a rejeição da denúncia, alegando que Eduardo não é responsável pelas sanções e que suas ações se enquadram na liberdade de expressão e no exercício do mandato parlamentar.
Eduardo foi denunciado também junto com o jornalista Paulo Figueiredo, que o acompanha nos EUA. No entanto, os processos seguem separadamente devido à dificuldade de intimar Figueiredo, que vive nos Estados Unidos há mais de uma década.
Recentemente, Moraes determinou que o jornalista seja intimado via carta rogatória, um procedimento mais lento que envolve a diplomacia e o judiciário norte-americano.
