O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou neste domingo (2) a preservação integral das provas relacionadas à Operação Contenção, que resultou em 121 mortes nos complexos do Alemão e da Penha, na zona norte do Rio de Janeiro. A ação, realizada na última terça-feira (28), foi a mais letal já registrada no estado.
A decisão inclui a conservação de perícias e cadeias de custódia e atende a um pedido da Defensoria Pública da União (DPU). Moraes também garantiu o acompanhamento dos materiais pelo Ministério Público e o acesso da DPU às informações apuradas.
A medida foi tomada no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 635, conhecida como ADPF das Favelas, instaurada em 2019 pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB). O ministro reforçou que a decisão segue o entendimento do Plenário do STF, que exige a preservação dos vestígios de crimes e a independência técnica das perícias em investigações de homicídios. O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, será notificado para garantir o cumprimento imediato da ordem.
Em abril, o STF já havia aprovado medidas para reduzir a letalidade policial em operações da Polícia Militar nas comunidades fluminenses. Desde então, instituições como a DPU e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) acompanham o cumprimento dessas determinações.
A recente Operação Contenção reacendeu o debate sobre a ADPF das Favelas, após críticas do governador Cláudio Castro, que classificou a decisão do Supremo como “maldita”. Em resposta, Moraes convocou uma reunião nesta segunda-feira (3) com o governador e outras autoridades para discutir a ação e avaliar os 18 pontos de esclarecimento solicitados pelo STF.
Audiência pública
O ministro também marcou para quarta-feira (5), às 10h, uma audiência na sede do STF com a presença de diversas entidades de direitos humanos, entre elas o Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH), o Instituto Anjos da Liberdade, a Conectas Direitos Humanos, a Redes da Maré, a Educafro e o Movimento Negro Unificado (MNU). A reunião ocorrerá na sala da Primeira Turma da Corte e discutirá os desdobramentos da operação e o cumprimento das decisões judiciais.
Moraes indeferiu pedidos de novas entidades para atuar como amicus curiae e para participar das audiências de 3 de novembro, mantendo o foco nas instituições já habilitadas no processo.
