A Defensoria Pública da União (DPU) enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido para que seja rejeitada a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP). O caso está relacionado ao inquérito que investiga o chamado tarifaço dos Estados Unidos contra o Brasil.
A solicitação foi feita após determinação do ministro Alexandre de Moraes, que ordenou que a DPU assumisse a defesa do parlamentar. Eduardo Bolsonaro está nos Estados Unidos e não apresentou advogado para responder às acusações.
Segundo a DPU, as manifestações do deputado fazem parte do exercício legítimo da liberdade de expressão e do mandato parlamentar. A instituição argumenta ainda que as sanções econômicas citadas na denúncia foram decisões soberanas do governo norte-americano, sem qualquer participação direta do parlamentar brasileiro.
Eduardo Bolsonaro é acusado de incentivar as sanções comerciais do governo Donald Trump contra o Brasil, a aplicação da Lei Magnitsky e a suspensão de vistos de ministros do STF e de integrantes do governo federal.
O deputado deixou o país em fevereiro e solicitou licença de 120 dias do mandato, encerrada em 20 de julho. Desde então, não compareceu às sessões da Câmara, o que pode resultar em processo de cassação por faltas.
