O governo federal avalia a possibilidade de enviar um projeto de lei complementar para compensar eventuais perdas de arrecadação decorrentes da ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda (IR). A discussão ocorreu nesta terça-feira (28) em reunião entre o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e o senador Renan Calheiros (MDB-AL), relator da proposta no Senado.
O texto aprovado pela Câmara dos Deputados no início de outubro eleva a isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil mensais e reduz alíquotas para rendimentos de até R$ 7.350. Aprovada por unanimidade, a proposta agora tramita no Senado e é considerada prioridade pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Cálculos divergentes
Durante o encontro, Haddad afirmou que a equipe econômica considera o projeto “neutro do ponto de vista fiscal”, mas reconheceu que estudos recentes indicam possíveis perdas de arrecadação. A Instituição Fiscal Independente (IFI) estima impacto negativo de R$ 1 bilhão por ano, enquanto a Consultoria do Senado projeta renúncia de até R$ 4 bilhões anuais.
“Se houver confirmação de um déficit maior do que o previsto, o Senado pode aprovar um projeto complementar para manter a neutralidade fiscal”, disse Haddad, destacando que a equipe técnica refará os cálculos e apresentará os resultados a Renan Calheiros até quarta-feira (29).
Cenários em discussão
O senador Renan Calheiros avaliou cinco caminhos para a tramitação: aprovação do texto como veio da Câmara, inclusão de emendas de redação, supressão de trechos, desmembramento da proposta ou apresentação de um projeto complementar. A prioridade, segundo ele, é que a matéria siga rapidamente para sanção presidencial, evitando nova análise na Câmara.
Neutralidade fiscal
A proposta prevê compensar perdas com tributação sobre lucros e dividendos, além de criar alíquota mínima de IR de até 10% sobre rendas acima de R$ 600 mil anuais. Técnicos do Senado e da IFI alertam, porém, que essas medidas podem não ser suficientes para equilibrar totalmente as contas públicas.
Haddad reforçou o compromisso da Fazenda com a neutralidade fiscal: “Se ajustes forem necessários, faremos de forma responsável, preservando o equilíbrio das contas”, afirmou.
Calendário de votação
Renan Calheiros informou que discutirá ainda nesta semana com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e líderes partidários se o parecer será apresentado nos próximos dias ou na semana seguinte, quando as sessões presenciais retornam. O objetivo é garantir aprovação rápida da reforma, que pode beneficiar cerca de 15 milhões de brasileiros com redução ou isenção do IR já em 2026.
