Durante a sessão plenária realizada em 15 de outubro de 2025, o deputado estadual Paulo Araújo (PP) apresentou o Projeto de Lei nº 1614/2025, que visa responsabilizar alunos e responsáveis por danos ao patrimônio das escolas da rede pública de Mato Grosso.
Responsabilidade compartilhada
Segundo o texto, estudantes que causarem danos de forma intencional ou acidental deverão reparar, repor ou ressarcir os prejuízos. Em casos envolvendo menores de idade, a responsabilidade será solidária com os pais ou responsáveis legais, conforme estabelece o Código Civil.
Medidas pedagógicas
Além da reparação material, o projeto prevê ações educativas como advertências, suspensões e participação em palestras sobre ética, cidadania e preservação do ambiente escolar.
“A proposta não é punitiva, mas formativa. Queremos que os estudantes entendam que a escola é uma extensão da casa de todos e que cuidar dela é um ato de respeito com a coletividade”, afirmou o deputado Paulo Araújo.
Impactos e justificativa
O parlamentar destacou que a depredação do patrimônio escolar compromete tanto a infraestrutura quanto a qualidade da educação. Recursos que poderiam ser investidos em tecnologia, materiais pedagógicos e melhorias estruturais são direcionados para reparos de carteiras, portas, janelas e equipamentos danificados.
O projeto ainda estabelece que os valores ressarcidos retornem integralmente à escola afetada, reforçando o senso de pertencimento e responsabilidade coletiva.
Tramitação
A proposta foi lida na sessão ordinária de 15/10/2025 e seguirá pauta de cinco sessões antes de passar pelas comissões permanentes da Assembleia Legislativa, antes da apreciação em plenário.
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