O Conselho Federal de Medicina (CFM) divulgou neste domingo (19) uma nota pública em que reafirma ser contrário à atuação de enfermeiros em procedimentos de aborto legal. O presidente da entidade, José Hiran Gallo, declarou apoio aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) que votaram contra a liminar do ministro Luís Roberto Barroso, a qual permitia a participação de profissionais de enfermagem nesses casos.
De acordo com a legislação brasileira, o aborto é permitido em situações de estupro, risco à vida da gestante ou anencefalia fetal. No sábado, o STF formou maioria para derrubar a decisão provisória de Barroso, que se aposentou nesta semana.
A divergência inicial partiu do ministro Gilmar Mendes e foi acompanhada pelos ministros Cristiano Zanin, Flávio Dino, Nunes Marques, André Mendonça, Alexandre de Moraes e Dias Toffoli.
CFM cita número suficiente de médicos
Na nota, Gallo afirmou esperar que o plenário mantenha a posição contrária à liminar quando o caso for julgado em definitivo. Ele destacou que há médicos em número suficiente para atender às políticas públicas de saúde e que o exercício dessas atividades deve seguir os parâmetros definidos pela Lei 12.842/2013, conhecida como Lei do Ato Médico.
Segundo o presidente do CFM, a autorização para que profissionais de outras categorias atuem nesses procedimentos pode gerar situações imprevisíveis e riscos adicionais à saúde das pacientes.
A decisão de Barroso
Na liminar emitida na sexta-feira (17), o ministro Barroso argumentou que os profissionais de enfermagem não deveriam ser punidos por participar de procedimentos de aborto legal. Ele sustentou que a legislação penal, elaborada na década de 1940, não acompanhou os avanços tecnológicos que permitem a realização segura da interrupção da gravidez por profissionais não médicos.
Barroso também determinou a suspensão de processos penais e administrativos contra enfermeiros e proibiu a criação de barreiras à execução do aborto legal. A medida, contudo, precisava ser confirmada pelo plenário do STF, que formou maioria contrária à decisão.
Até o momento, o Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) não se manifestou sobre o posicionamento do CFM nem sobre os votos dos ministros.
