O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso votou nesta sexta-feira (17) a favor da descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação. Com seu voto, o placar do julgamento alcançou 2 a 0 pela descriminalização.
Este é o último posicionamento de Barroso no STF, que deixará a Corte a partir deste sábado (18) após anunciar aposentadoria antecipada.
O julgamento envolve uma ação do PSOL de 2017, que defende que a interrupção da gravidez até a 12ª semana deixe de ser crime. O partido argumenta que a criminalização afeta a dignidade da pessoa humana, especialmente de mulheres negras e de baixa renda.
Segundo Barroso, a interrupção da gestação deve ser tratada como uma questão de saúde pública, e não pelo direito penal.
“A discussão real não está em ser contra ou a favor do aborto. É definir se a mulher deve ser presa por não querer ou não poder ter o filho que apenas ela pode decidir”, afirmou o ministro.
Barroso destacou que a criminalização penaliza principalmente mulheres pobres, que não têm acesso a recursos médicos ou informações adequadas, enquanto mulheres com melhores condições financeiras podem buscar alternativas fora do país.
O ministro esclareceu ainda que não é favorável ao aborto e que o papel do Estado é evitar a prática por meio de educação sexual, distribuição de contraceptivos e apoio às mulheres em situação adversa.
Religião
Barroso ressaltou respeito às tradições religiosas contrárias ao aborto, mas questionou se prender mulheres é a melhor forma de seguir princípios éticos dessas crenças.
Julgamento
O caso começou a ser julgado em setembro de 2023, com voto inicial favorável de Rosa Weber. Barroso pediu vista e, posteriormente, convocou uma sessão virtual para concluir a votação. A sessão foi interrompida após pedido de destaque do ministro Gilmar Mendes.
